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Subsídios apresentados durante audiência pública serão encaminhados aos 236 membros da Frente para apresentação de propostas legislativas
A Frente Parlamentar Mista da Leitura começa a estudar a elaboração de um projeto de lei de fomento ao livro e à leitura no Brasil, a partir da minuta elaborada por 13 entidades ligadas ao livro no Brasil. O anteprojeto da lei foi apresentado aos membros da Frente durante audiência pública realizada nesta semana da Câmara dos Deputados. Dentre outros dispositivos, a proposta prevê a adoção de um preço único de capa para cada livro editado no Brasil, com limite de 10% de desconto ao consumidor por qualquer canal de vendas, pelo prazo de 12 meses da data da edição. Por isso, a proposta já é conhecida como Lei do Preço Único do Livro.
“Realizamos essa audiência pública para colher subsídios. Além do anteprojeto já elaborado por 13 entidades do setor, outras propostas relevantes foram apresentadas durante os debates e serão consideradas por nós, legisladores. A audiência pública marcou o início da discussão oficial do tema da Lei do Preço Único do Livro dentro do Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Leitura.
De acordo com o anteprojeto elaborado pela Comissão Pró-Lei de Fomento ao Livro e à Leitura, o preço de capa de cada publicação será definido pelo editor, da mesma forma como acontece hoje com os jornais e revistas. Esse preço terá validade pelo prazo de 12 meses. Nesse período, os canais de vendas, incluindo sites e grandes varejistas, poderão aplicar descontos máximos de 10%.
O texto elaborado pelas entidades do setor prevê que a fiscalização disso ficará por conta da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e dos Procons estaduais e municipais. As multas pelo descumprimento da lei poderão variar de 100 a 250 vezes o preço fixado do livro por exemplar. Ou seja, um livro que tiver seu preço de capa fixado em R$ 30,00 e for vendido por menos de R$ 27,00 (com o desconto máximo de 10%), o canal de venda responsável por isso pagará multa de R$ 3 mil a R$ 7,5 mil.
Essa proposta conta com o apoio das seguintes entidades: Associação Brasileira de Difusão do Livro, Associação Brasileira de Editoras Universitárias, Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro, Associação Nacional de Livrarias, Câmara Baiana do Livro, Câmara Brasileira do Livro, Câmara Catarinense do Livro, Câmara Cearense do Livro, Câmara do Livro do Distrito Federal – Brasília, Câmara Mineira do Livro, Câmara Rio-grandense do Livro, LIBRE – Liga Brasileira de Editores e Sindilivros – Sindicato do Comércio Varejista de Livro do Estado do Ceará.
Propostas alternativas – Entre os que são contrários à adoção do preço único para o livro no Brasil também surgem propostas alternativas para fomentar o livro e a leitura no Brasil. O Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) é contra a lei do preço único. “Não acreditamos que o preço único seja a melhor forma de se garantir a pluralidade do conteúdo e a universalidade do consumo. O mercado é quem regula a demanda e cabe aos agentes do livro prover a oferta. Os índices de leitura melhoram proporcionalmente a dois fatores fundamentais: renda e educação”, destacou o vice-presidente do SNEL, Mauro Koogan Lorch.
Ele defendeu outras propostas, como a criação de programas governamentais para financiar a compra de livros para o ensino universitário e concessão de um desconto no Imposto de Renda dos profissionais liberais na compra de livros técnicos e profissionais, além da necessidade de uma ação governamental no combate à pirataria do livro. Lorch disse, ainda, que na área da educação é preciso instituir a obrigatoriedade da visitação às bibliotecas pelas turmas do ensino fundamental. Por fim, o vice-presidente do SNEL destacou a importância da profissionalização das livrarias e da melhoria na prestação de serviços.
O economista Fábio Sá Earp, pesquisador do Laboratório da Economia do Livro da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também apresentou propostas alternativas à Lei do Preço Único. Ele concorda com a necessidade de mais crédito para o setor. Mas, ao contrário de Lorch, defende financiamento para o capital de giro das livrarias, que têm um retorno econômico lento. Além disso, ele propôs a extensão da Lei Rouanet para incentivar a edição de livros científicos. Earp também defendeu o Vale-cultura, em fase de implementação pelo Governo Federal, e apresentou a idéia do vale-livro para leitores carentes, como estudantes cotistas e do Pro-Uni. Por fim, o economista disse que as bibliotecas deveriam ser obrigadas a renovar seus acervos periodicamente com compras feitas em livrarias e nunca diretamente com as editoras, como ocorre hoje.
* Foto - Vice-presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), Mauro Koogan, presidente da Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL), Milena Duchiade, deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente da Leitura, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Vitor Tavares, e economista Fábio de Sá Earp, da UFRJ.
Subsídios apresentados durante audiência pública serão encaminhados aos 236 membros da Frente para apresentação de propostas legislativas
A Frente Parlamentar Mista da Leitura começa a estudar a elaboração de um projeto de lei de fomento ao livro e à leitura no Brasil, a partir da minuta elaborada por 13 entidades ligadas ao livro no Brasil. O anteprojeto da lei foi apresentado aos membros da Frente durante audiência pública realizada nesta semana da Câmara dos Deputados. Dentre outros dispositivos, a proposta prevê a adoção de um preço único de capa para cada livro editado no Brasil, com limite de 10% de desconto ao consumidor por qualquer canal de vendas, pelo prazo de 12 meses da data da edição. Por isso, a proposta já é conhecida como Lei do Preço Único do Livro.
“Realizamos essa audiência pública para colher subsídios. Além do anteprojeto já elaborado por 13 entidades do setor, outras propostas relevantes foram apresentadas durante os debates e serão consideradas por nós, legisladores. A audiência pública marcou o início da discussão oficial do tema da Lei do Preço Único do Livro dentro do Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Leitura.
De acordo com o anteprojeto elaborado pela Comissão Pró-Lei de Fomento ao Livro e à Leitura, o preço de capa de cada publicação será definido pelo editor, da mesma forma como acontece hoje com os jornais e revistas. Esse preço terá validade pelo prazo de 12 meses. Nesse período, os canais de vendas, incluindo sites e grandes varejistas, poderão aplicar descontos máximos de 10%.
O texto elaborado pelas entidades do setor prevê que a fiscalização disso ficará por conta da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e dos Procons estaduais e municipais. As multas pelo descumprimento da lei poderão variar de 100 a 250 vezes o preço fixado do livro por exemplar. Ou seja, um livro que tiver seu preço de capa fixado em R$ 30,00 e for vendido por menos de R$ 27,00 (com o desconto máximo de 10%), o canal de venda responsável por isso pagará multa de R$ 3 mil a R$ 7,5 mil.
Essa proposta conta com o apoio das seguintes entidades: Associação Brasileira de Difusão do Livro, Associação Brasileira de Editoras Universitárias, Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro, Associação Nacional de Livrarias, Câmara Baiana do Livro, Câmara Brasileira do Livro, Câmara Catarinense do Livro, Câmara Cearense do Livro, Câmara do Livro do Distrito Federal – Brasília, Câmara Mineira do Livro, Câmara Rio-grandense do Livro, LIBRE – Liga Brasileira de Editores e Sindilivros – Sindicato do Comércio Varejista de Livro do Estado do Ceará.
Propostas alternativas – Entre os que são contrários à adoção do preço único para o livro no Brasil também surgem propostas alternativas para fomentar o livro e a leitura no Brasil. O Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) é contra a lei do preço único. “Não acreditamos que o preço único seja a melhor forma de se garantir a pluralidade do conteúdo e a universalidade do consumo. O mercado é quem regula a demanda e cabe aos agentes do livro prover a oferta. Os índices de leitura melhoram proporcionalmente a dois fatores fundamentais: renda e educação”, destacou o vice-presidente do SNEL, Mauro Koogan Lorch.
Ele defendeu outras propostas, como a criação de programas governamentais para financiar a compra de livros para o ensino universitário e concessão de um desconto no Imposto de Renda dos profissionais liberais na compra de livros técnicos e profissionais, além da necessidade de uma ação governamental no combate à pirataria do livro. Lorch disse, ainda, que na área da educação é preciso instituir a obrigatoriedade da visitação às bibliotecas pelas turmas do ensino fundamental. Por fim, o vice-presidente do SNEL destacou a importância da profissionalização das livrarias e da melhoria na prestação de serviços.
O economista Fábio Sá Earp, pesquisador do Laboratório da Economia do Livro da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também apresentou propostas alternativas à Lei do Preço Único. Ele concorda com a necessidade de mais crédito para o setor. Mas, ao contrário de Lorch, defende financiamento para o capital de giro das livrarias, que têm um retorno econômico lento. Além disso, ele propôs a extensão da Lei Rouanet para incentivar a edição de livros científicos. Earp também defendeu o Vale-cultura, em fase de implementação pelo Governo Federal, e apresentou a idéia do vale-livro para leitores carentes, como estudantes cotistas e do Pro-Uni. Por fim, o economista disse que as bibliotecas deveriam ser obrigadas a renovar seus acervos periodicamente com compras feitas em livrarias e nunca diretamente com as editoras, como ocorre hoje.
* Foto - Vice-presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), Mauro Koogan, presidente da Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL), Milena Duchiade, deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente da Leitura, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Vitor Tavares, e economista Fábio de Sá Earp, da UFRJ.
