Anteprojeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura é apresentado na Câmara dos Deputados pela Frente Parlamentar da Leitura
A Frente Parlamentar Mista da Leitura promove no próximo dia 16 de junho uma audiência pública para debater o anteprojeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura, que vai financiar as ações de incentivo à leitura, previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A audiência está sendo convocada pelo deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente, e marca o início da discussão da matéria no Congresso Nacional.
 
Desde outubro do ano passado, por ocasião do I Seminário de Políticas Públicas de Incentivo à Leitura no Brasil, a Frente assumiu como uma de suas metas de trabalho a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura, dentro do Fundo Nacional da Cultura.

Esse Fundo é fruto de um acordo entre o Governo Federal e a indústria editorial brasileira. Desde que o Governo Federal zerou a cobrança de PIS/Cofins para a indústria editorial, em dezembro de 2004, o setor aceitou a proposta do Ministério da Cultura de destinar 1% do seu faturamento anual para um fundo que financie as ações previstas no PNLL. Isso representará investimentos de cerca de R$ 46 milhões por ano em políticas públicas de incentivo ao livro e à leitura.


A minuta do projeto de lei para a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura está pronta. A Frente convidou a secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Meireles, para apresentar o anteprojeto durante a audiência. O secretário executivo do PNLL, José Castilho Neto, vai apresentar as ações previstas no Plano e que dependem de novos recursos para execução.

O deputado Marcelo Almeida também convidou três representantes do setor editorial brasileiro para reafirmar o compromisso da indústria com a manutenção do futuro Fundo. Foram convidados Rosely Borchini, presidente da Câmara Brasileira do Livro, Jorge Yunes, presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros, e Sônia Machado Jardim, presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros.


A audiência pública será realizada dia 16 de junho (terça-feira), das 9 às 12 horas, no Plenário 13 das Comissões, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Confiram a programação.

PROGRAMAÇÃO

09h00 às 09h15 – Abertura dos trabalhos, pelo Dep. Fed. Marcelo Almeida.
09h15 às 10h00 – Apresentação do anteprojeto de lei do Fundo Setorial Pró-Leitura, por Silvana Meireles.
10h00 às 10h30 – Que ações o Fundo vai financiar e qual a importância desses recursos para a concretização do PNLL, por José Castilho Marques Neto.
10h30 às 10h50 - A contrapartida do setor privado na promoção da leitura no Brasil, por Rosely Boschini
10h50 às 11h10 – Os investimentos do setor privado no incentivo à leitura, por Jorge Yunes
11h10 às 11h30 – O compromisso do setor editorial com o Fundo, por Sônia Jardim
11h30 às 12h00 – Debates, mediado pelo Dep. Fed. Marcelo Almeida
12h00 – Encerramento, pelo Dep. Fed. Marcelo Almeida

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