Estudo deve ficar pronto em 45 dias e vai orientar redação final do projeto de lei para criação do Fundo com 1% do faturamento bruto do setor
As entidades representativas do setor do livro são contra a criação imediata do Fundo Setorial Pró-Leitura, que será mantido por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com alíquota de 1%, incidente sobre o faturamento bruto de todas as empresas da cadeia produtiva do livro que em 2004 foram desoneradas do recolhimento do PIS/Pasep e Cofins. A posição foi defendida pelos presidentes das três principais entidades do setor que participaram na manhã desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Leitura para debater a minuta do projeto de lei que propõe a criação do Fundo Pró-Leitura.
Segundo o setor, a desoneração da Lei 10.865/04 ainda não recuperou os patamares de vendas de 1999 e a atual crise econômica mundial já atingiu editores, livrarias e distribuidores. Por isso, o setor pediu prazo para estudar o impacto econômico do recolhimento compulsório de 1% sobre seu faturamento bruto anual para avaliar a viabilidade da implantação imediata do Fundo.
A solicitação do setor foi atendida pelos representantes do Ministério da Cultura presentes na audiência pública. Ficou acordado que dentro de 45 dias o Instituto Pró-Livro apresentará um estudo sobre o impacto da CIDE de 1% sobre o faturamento de editores, livrarias, distribuidores e importadores e sobre os reflexos dos investimentos desses recursos na formação de leitores no Brasil. Esse estudo deve ser feito pelo economista Fábio de Sá Earp, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que já realizou um estudo sobre a cadeia produtiva do livro para o BNDES.
Audiência pública – Para o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Leitura, o resultado final do debate realizado na audiência pública foi muito positivo. “O Ministério da Cultura apresentou a minuta do projeto e, pela primeira vez, o setor produtivo pôde debater a matéria a partir de um documento oficial. Demos o primeiro passo para que essa matéria possa ser encaminhada pelo Executivo para o Congresso Nacional e já começamos a mobilizar os parlamentares em torno do assunto”, afirmou.
Participaram da audiência o secretário executivo de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Alfredo Manevy; o diretor de Políticas de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Jorge Teles; a secretária de Articulação Institucional do MinC, Silvana Meireles; o diretor nacional do Livro e Leitura do MinC, Fabiano dos Santos; o secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho; o presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livro (Abrelivros), Jorge Yunes; da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Sônia Machado Jardim; e a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini.
O estudo do impacto econômico e operacional da nova CIDE deve orientar a redação final do anteprojeto de lei de criação do Fundo. “Nosso objetivo é que o Congresso Nacional possa votar o projeto no segundo semestre. Para isso, queremos ter o texto final do anteprojeto pronto no início de agosto para que a Casa Civil possa encaminhar ao Legislativo”, afirmou Marcelo Almeida.
Divergências – Governo, Congresso e setor produtivo concordam com a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura. As entidades do livro ratificaram publicamente o compromisso assumido em 2004 de contribuir para a formação do Fundo. Mas o prazo de implantação do mesmo gerou divergências. Apesar de estar previsto desde 2004, o setor livreiro pediu mais prazo. O MinC defende que não há mais o que esperar, pois de 2004 a 2007 o faturamento bruto do setor foi da ordem de R$ 10 bilhões e que R$ 100 milhões (1%) já deixaram de ser arrecadados e aplicados em ações públicas de incentivo à leitura.
O MinC afirma que a desoneração do PIS/Pasep e Cofins não resultou em redução do preço de venda do livro ao consumidor, como forma de estimular a leitura no Brasil. O setor garante que o preço médio do livro, descontada a inflação, caiu nos últimos dez anos no país. Em valores deflacionados, segundo estudo realizado pela Fipe para o SNEL, o faturamento das 300 maiores editoras de livros do Brasil caiu de R$ 1,81 bilhão, em1999, para R$ 1,62 bilhão, em 2007, mesmo tendo chegado, em valores nominais, a R$ 3,01 bilhões em 2007.
Sem as vendas efetuadas para o Governo Federal, que é o maior comprador de livros do país, o mesmo estudo revela que o faturamento deflacionado no período caiu de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,23 bilhão. Também descontada a inflação, o preço médio do livro praticado por essas editoras para as livrarias caiu de R$ 7,725 para R$ 6,335.
Esses números provocaram a reação do secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, que classificou o estudo de “ malabarismo numérico”. Ele destacou que, enquanto o setor produtivo deixou de contribuir com R$ 100 milhões no estímulo à leitura de 2004 a 2007, o Governo Lula investiu R$ 150 milhões a mais que o governo anterior nesta área. Manevy destacou que a crise econômica é conjuntural e as políticas públicas de incentivo à leitura são de longo prazo. Ele lembrou, ainda, que a tramitação da matéria deverá consumir alguns meses de trabalho no Congresso Nacional e a CIDE só começará a ser cobrada 90 dias após a aprovação e publicação da nova lei. “Ou seja, não será no curto prazo, como teme o setor. O que não podemos é perder mais tempo. Vamos trabalhar juntos, mas sem voltar atrás”, destacou.
CONTATO PARA A IMPRENSA: (61) 3215-5728, com Sérgio Wesley
As entidades representativas do setor do livro são contra a criação imediata do Fundo Setorial Pró-Leitura, que será mantido por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com alíquota de 1%, incidente sobre o faturamento bruto de todas as empresas da cadeia produtiva do livro que em 2004 foram desoneradas do recolhimento do PIS/Pasep e Cofins. A posição foi defendida pelos presidentes das três principais entidades do setor que participaram na manhã desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Leitura para debater a minuta do projeto de lei que propõe a criação do Fundo Pró-Leitura.
Segundo o setor, a desoneração da Lei 10.865/04 ainda não recuperou os patamares de vendas de 1999 e a atual crise econômica mundial já atingiu editores, livrarias e distribuidores. Por isso, o setor pediu prazo para estudar o impacto econômico do recolhimento compulsório de 1% sobre seu faturamento bruto anual para avaliar a viabilidade da implantação imediata do Fundo.
A solicitação do setor foi atendida pelos representantes do Ministério da Cultura presentes na audiência pública. Ficou acordado que dentro de 45 dias o Instituto Pró-Livro apresentará um estudo sobre o impacto da CIDE de 1% sobre o faturamento de editores, livrarias, distribuidores e importadores e sobre os reflexos dos investimentos desses recursos na formação de leitores no Brasil. Esse estudo deve ser feito pelo economista Fábio de Sá Earp, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que já realizou um estudo sobre a cadeia produtiva do livro para o BNDES.
Audiência pública – Para o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Leitura, o resultado final do debate realizado na audiência pública foi muito positivo. “O Ministério da Cultura apresentou a minuta do projeto e, pela primeira vez, o setor produtivo pôde debater a matéria a partir de um documento oficial. Demos o primeiro passo para que essa matéria possa ser encaminhada pelo Executivo para o Congresso Nacional e já começamos a mobilizar os parlamentares em torno do assunto”, afirmou.
Participaram da audiência o secretário executivo de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Alfredo Manevy; o diretor de Políticas de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Jorge Teles; a secretária de Articulação Institucional do MinC, Silvana Meireles; o diretor nacional do Livro e Leitura do MinC, Fabiano dos Santos; o secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho; o presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livro (Abrelivros), Jorge Yunes; da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Sônia Machado Jardim; e a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini.
O estudo do impacto econômico e operacional da nova CIDE deve orientar a redação final do anteprojeto de lei de criação do Fundo. “Nosso objetivo é que o Congresso Nacional possa votar o projeto no segundo semestre. Para isso, queremos ter o texto final do anteprojeto pronto no início de agosto para que a Casa Civil possa encaminhar ao Legislativo”, afirmou Marcelo Almeida.
Divergências – Governo, Congresso e setor produtivo concordam com a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura. As entidades do livro ratificaram publicamente o compromisso assumido em 2004 de contribuir para a formação do Fundo. Mas o prazo de implantação do mesmo gerou divergências. Apesar de estar previsto desde 2004, o setor livreiro pediu mais prazo. O MinC defende que não há mais o que esperar, pois de 2004 a 2007 o faturamento bruto do setor foi da ordem de R$ 10 bilhões e que R$ 100 milhões (1%) já deixaram de ser arrecadados e aplicados em ações públicas de incentivo à leitura.
O MinC afirma que a desoneração do PIS/Pasep e Cofins não resultou em redução do preço de venda do livro ao consumidor, como forma de estimular a leitura no Brasil. O setor garante que o preço médio do livro, descontada a inflação, caiu nos últimos dez anos no país. Em valores deflacionados, segundo estudo realizado pela Fipe para o SNEL, o faturamento das 300 maiores editoras de livros do Brasil caiu de R$ 1,81 bilhão, em1999, para R$ 1,62 bilhão, em 2007, mesmo tendo chegado, em valores nominais, a R$ 3,01 bilhões em 2007.
Sem as vendas efetuadas para o Governo Federal, que é o maior comprador de livros do país, o mesmo estudo revela que o faturamento deflacionado no período caiu de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,23 bilhão. Também descontada a inflação, o preço médio do livro praticado por essas editoras para as livrarias caiu de R$ 7,725 para R$ 6,335.
Esses números provocaram a reação do secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, que classificou o estudo de “ malabarismo numérico”. Ele destacou que, enquanto o setor produtivo deixou de contribuir com R$ 100 milhões no estímulo à leitura de 2004 a 2007, o Governo Lula investiu R$ 150 milhões a mais que o governo anterior nesta área. Manevy destacou que a crise econômica é conjuntural e as políticas públicas de incentivo à leitura são de longo prazo. Ele lembrou, ainda, que a tramitação da matéria deverá consumir alguns meses de trabalho no Congresso Nacional e a CIDE só começará a ser cobrada 90 dias após a aprovação e publicação da nova lei. “Ou seja, não será no curto prazo, como teme o setor. O que não podemos é perder mais tempo. Vamos trabalhar juntos, mas sem voltar atrás”, destacou.
CONTATO PARA A IMPRENSA: (61) 3215-5728, com Sérgio Wesley
